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MANIFESTO EM PROL DA PESCA ESPORTIVA BRASILEIRA
INTRODUÇÃO
Embora não existam estatísticas
confiáveis e atualizadas a respeito do número de simpatizantes para cada
um dos esportes hoje praticados no Brasil, podemos fazer uma hipótese
muito acertada de que são milhões os brasileiros que gostam de pescar e
que, portanto, têm na pesca amadora a sua recreação predileta.
 A nossa formação étnica, cruzando negros, índios e portugueses, sinaliza
para povos com fortes tradições pesqueiras que elaboraram técnicas e
tecnologias de pesca ao longo da sua história. Some-se a essa formação, um
território repleto de rios piscosos, um extenso litoral (7.408 km) e, o
mais importante, a maior diversidade de peixes do planeta (2.500 espécies
de água doce; 1298, de água salgada; 100 espécies consideradas
esportivas). Tudo isso fez e faz com que a pesca seja uma prática assumida
e encarnada na existência de um grande contingente de brasileiros,
independentemente de região.
Não resta dúvida que os peixes vêm servindo de alimento ao povo brasileiro
desde a época do descobrimento. A própria conquista do território nacional
teve no pescado um coadjuvante imprescindível. E até hoje a fome de grande
parte dos nossos co-irmãos é combatida com diferentes subprodutos da
atividade pesqueira, do peixe fresco ou congelado aos múltiplos tipos de
enlatados. Daí, inclusive, o veloz desenvolvimento da aquicultura, capaz
de aumentar, hoje em dia, a produção do pescado a níveis jamais vistos na
história da humanidade.
A pesca de natureza esportiva, ecologicamente correta, não-predatória e
motivada pelo prazer do embate com os peixes, também se desenvolveu e se
enraizou entre os brasileiros, criando não apenas um conjunto específico
de atitudes, habilidades e comportamentos, como também gerando um complexo
rol de produtos e serviços básicos e complementares, que vão do turismo e
hotelaria aos diferentes fabricantes de equipamentos. Assim, podemos
afirmar que a pesca esportiva possui uma identidade diferenciada, devendo
ser tratada e promovida dentro de suas especificidades. Inclusive, sabemos
que as diferentes modalidades de pesca esportiva (com moscas, de
arremesso, corrico, jigging e com iscas naturais) potencializam divisas
econômicas aos países onde elas são apoiadas e protegidas, esquentando,
por isso mesmo, o comércio, a indústria, o índice de empregos, a
consciência de preservação ambiental, etc.
AVALIAÇÃO DAS AÇÕES
DO GOVERNO LULA PARA A ÁREA DE PESCA ESPORTIVA
Várias investigações realizadas pelo site PESCARTE nestes últimos 10 anos
tiveram como objetivo a construção de cenários sobre as percepções dos
pescadores a respeito dos programas e ações do Governo Lula para área da
pesca esportiva.
Os resultados dessas investigações apontaram
para uma unanimidade quanto à desatenção do Governo Lula para com o
incentivo à pesca esportiva no país. Os respondentes não foram capazes de
perceber, com a devida nitidez, o que vem sendo feito pelo Governo nessa
área, veiculando, por isso mesmo, percepções altamente negativas.
Igualmente, as enquetes apontaram para as qualificações "inexistente" e
"ridícula" no que ser refere às preocupações governamentais a respeito da
pesca esportiva nacional.
Este é um triste cenário aos olhos dos
adeptos da pesca esportiva. Isto porque, comparativamente a outros países
onde a esportividade da pesca é reconhecida e enfatizada, sabemos do seu
potencial para a geração de divisas, o aumento de empregos, o estímulo à
indústria (de equipamentos, do turismo, etc.) e ao comércio, à preservação
dos recursos naturais, etc. Parece que a gangorra do Governo Lula, no que
se refere ao universo da pesca brasileira, pendeu muito mais para o lado
da pesca profissional e comercial, deixando pairar no chão, sem alçar vôo,
no outro extremo lado, tudo aquilo que a pesca esportiva poderia e pode
trazer para a evolução cultural, econômica, desportiva, ambiental e
turística do Brasil.
A análise crítica desses cenários reforça a
necessidade da vontade política por parte dos futuros Governo - vontade
essa que garanta uma interlocução mais constante com os pescadores
esportivos e suas entidades representativas e que venha a produzir
projetos, programas, ações e atividades para o desenvolvimento e a
evolução do esporte-recreação em nosso país.
PESCA ESPORTIVA
BRASILEIRA: O QUE OS GOVERNOS PODEM E DEVEM FAZER
Enquanto um tipo de lazer, um esporte ou um jogo, a pesca esportiva, como
qualquer outro entretenimento humano, exige uma série de condições para
ser praticada pelos seus adeptos. O enxadrista precisa de tabuleiro, peças
e adversário; o futebolista, de campo, bola e outros jogadores; o
alpinista de equipamentos e alturas concretas para escalar. Quais as
condições exigidas para as práticas de pesca esportiva? Fundamentalmente,
um pescador que assuma para si uma filosofia - ou ética - de preservação
da Natureza (pesque & solte, dentre outros valores), que tenha um conjunto
de equipamentos conforme a sua modalidade preferida (arremesso, mosca,
corrico, etc.) e uma extensão de água saudável onde existam peixes
esportivos, preservados e de bom tamanho.
A natureza não-predatória da pesca esportiva não apenas define a sua
identidade, como também a diferencia da pesca de subsistência, que
geralmente resulta da pesca profissional, comercial ou industrial. No caso
desta, o peixe morre e se transforma em alimento; no caso daquela, o peixe
é considerado um objeto de busca por prazer e emoção, um adversário de
embates que, uma vez vividos e registrados na memória, fotografia ou
filme, é imediatamente posto em liberdade. Libertar o peixe sinaliza um
valor ético de preservação, de solidariedade com outros pescadores
esportivos e, por extensão, um reforço para a continuidade do próprio
esporte da pesca.
No Brasil, a pesca é o segundo esporte "ativo" de maior participação
popular. O grande número de espécies de peixes de água salgada e doce, a
vasta extensão do litoral, as imensas bacias hidrográficas, as tradições
pesqueiras oriundas da nossa formação étnica (portugueses, negros e
índios, exímios pescadores), etc. garantem um imenso espaço de interesse,
de curiosidade pelas novas gerações e, logicamente, de desenvolvimento
cultural, ambiental e turístico. Entretanto, a acelerada devastação,
produzida principalmente pelo corte da madeira, por produtos químicos na
agricultura e pesca predatória dos peixes selvagens, vem restringindo cada
vez mais as condições e as possibilidades para as práticas de pesca
esportiva no país.
AÇÕES RECLAMADAS CONFORME INVESTIGAÇÕES PESCARTE
 Ações restritivas e de controle devem se voltar para a área da
comercialização e transporte de pescado no país, havendo sumária proibição
da captura de peixes considerados esportivos, como por exemplo o tucunaré,
black bass, dourado, robalo, etc. Dentre as áreas de maior rigor e cuidado
para maior na fiscalização, se colocam: Amazônia, Vale do Ribeira, Rio São
Francisco e manguezais.
Além da criação de uma secretaria especial para cuidar dos assuntos da
pesca esportiva, realizar uma maior divulgação da filosofia do pesque &
solte, o estabelecimento de cota zero de captura de 4 a oito anos de modo
a permitir a reposição dos estoques de peixes em áreas depredadas pela
sobrepesca e outros fatores. Os ribeirinhos devem receber treinamento para
se transformarem em guias de pesca, fiscais ou auxiliares de pesquisas; ou
então criadores de peixes para corte a partir da técnica do "tanque-rede".
A criação de um ciclo de pesca esportiva, que sirva como ponto de partida
ao repovoamento das águas nas regiões mais necessitadas e lançamento de um
trabalho de educação ambiental junto às pessoas dessas regiões. A criação
de parques marinhos e complexos de pesca, cujo acesso seria reservado
somente aos pescadores esportivos; estes, por sua vez, atuariam com
fiscais de pesca nessas regiões.
Proteção do meio ambiente e fiscalização rigorosa da pesca são os dois
aspectos mais enfatizados e reclamados pelos interessados. A não-omissão
dos Governos é fator basilar mesmo porque somente assim a pesca esportiva
vai se realizar e se desenvolver, proporcionando divisas econômicas para o
Brasil, conforme vem ocorrendo em outros países.
A essas ações mais abrangentes, em paralelo outras mais se apresentam:
Treinamento e requalificação de ribeirinhos.
Campanhas de esclarecimento, conscientização e difusão da pesca esportiva
como um produto ecologicamente correto.
Aumento da fiscalização para controle de peixes em extinção, peixes fora
da medida e pesca predatória.
Descanso dos rios depredados de 2 a 5 anos, com ou sem repovoamento.
Demarcação de áreas para as práticas de pesca esportiva.
CONCLAMAÇÕES NA VOZ DOS PESCADORES ESPORTIVOS
Pediria a ele [Presidente da República]
que olhasse a pesca esportiva como um excelente negócio, onde se deve
investir em todos os sentidos de preservação e proteção, renovação dos
estoques pesqueiros quando e onde necessitar, priorizar a formação
técnica dos profissionais que irão ou trabalham com turismo de pesca
em todo o país. Criar complexos de pesca esportiva em todas as regiões
que possuem um curso de água e onde a pesca esportiva possa ser
desenvolvida, fazendo com que a pesca gere recursos sustentáveis a
estas regiões sem degradar o meio ambiente e renovando os estoques
pesqueiros. Marcos Antonio de Souza
Falta um governo que veja a pesca
esportiva como um produto turístico ecologicamente correto e uma
alternativa para diminuir o desmatamento das florestas. Que ofereça a
descentralização para gestão estadual e municipal, que garanta
recursos financeiros para infra-estrutura de receptivo do pescador
esportivo visitante e que estabeleça um programa de treinamento
intensivo aos ribeirinhos para lidar com o turismo de pesca esportiva
como alternativa de emprego e renda. Um governo que tenha coragem de
demarcar áreas hídricas especialmente protegidas e preservadas para o
uso exclusivo da pesca de subsistência e do turismo de pesca
esportiva. Se você trabalhar a comunidade ribeirinha para ganhar
dinheiro com o turismo de pesca esportiva, você também estará
trabalhando para preservar as florestas e os recursos hídricos.
Devemos preservar, dando alternativas econômicas ao cidadão que reside
nas beiras dos rios. Lahire Figueiredo Filho
Vou colocar não só um ponto, mas quatro pontos: 1 - Apoio do governo
em ver a Pesca Esportiva como meio de geração de empregos; 2 -
Visualizar o pescador esportivo como um aliado na defesa do Meio
Ambiente; 3 - Ter políticas específicas para área e penalidades para
os agressores. Sobre este eu vou mais além, pois tenho presenciado em
vários lugares, inclusive em feiras aos domingos, a venda do pescado
fora de medida. Está faltando uma fiscalização mais arrojada, no
sentido de inibir estes “agressores do meio ambiente”. Também está
faltando fiscalização nos rios. Sabemos que os recursos ainda para a
área são pequenos, e têm que melhorar. O quarto e último ponto que eu
coloco e a consciência de cada pescador, sendo ele amador, esportivo e
profissional. Todos devem ter em mente que a pesca como um esporte
garante apoio a todos os itens acima.
Fernando Praynha
PROPOSTAS PONTUAIS PARA
PROGRAMAS E AÇÕES
1. Proibição da pesca profissional em
águas interiores; com recursos arrecadados com licença e fontes do
orçamento ministerial, financiar requalificação dos pescadores
profissionais para guias de pesca/turismo, criadores em tanque
escavado, etc.; 2. consolidação de um Plano Diretor para Turismo,
Pesca e Abastecimento, integrando os três ministérios e os Estados; 3.
Conjunto de ações derivado do Plano referido, com recursos
orçamentários dos três ministérios". Wilson
A. Shimizu
"1. Primeiramente ter uma estatística adequada e confiável sobre a
pesca esportiva no Brasil. Quantos pescadores, números de pescaria por
ano, gasto com equipamentos, locais de pesca, etc. 2. Ter uma política
de cotas ou exemplares a serem "matados" com critérios corretos. Ou
seja, permitir até um certo tamanho e acima deste limite é proibido
"embarcar", assim teremos reprodutores nos rios e boa genética (agora
privilegiamos o mais fraco a sobreviver). 3. Estimular associações,
clubes, entidades locais de pescadores amadores, como é feito na
Austrália. 4. Formar guias de pesca para atuarem nas várias represas
do Brasil. 5. Liberar a compra de equipamentos de pesca amadora dos
impostos vigentes hoje em dia, o que desestimularia o contrabando e
estimularia o consumidor de equipamentos a possuir material de boa
qualidade (hoje a maioria das empresas nacionais, salvo poucas, vende
materiais que não fazem o pescador "evoluir"). 6. Delimitar áreas
marinhas e fluviais onde a pesca profissional seja proibida. 7.
Possuir um órgão fiscalizador especializado em caça e pesca, pois a
responsabilidade do Ibama é muito ampla e a pesca passa 'batido'".
Fábio Barbosa
Procuramos, neste manifesto, isolar os
fatores básicos para sustentar a elaboração de uma política para o
desenvolvimento das práticas de pesca esportiva no Brasil. Fica evidente
que os Governos, principalmente, o Governo Lula pouco tem se preocupado
com o segmento os pescadores esportivos que têm na pesca o seu passatempo
preferido - daí que essa política tenha de ser delineada e implementada
futuramente, com a participação dos pescadores esportivos e suas entidades
representativas.
Dentre os fatores de maior destaque reside aquele de uma maior elucidação
e conscientização a respeito do que vem a ser pesca esportiva e, nesse
processo, mostrá-la como uma atividade ecologicamente correta, vinculada à
preservação do meio ambiente e à geração de divisas econômicas para várias
categorias de profissionais e para os cofres públicos.
Ficou claro também que "sem peixes na água,
o esporte não tem como ganhar força" - por isso mesmo, todos os esforços
devem ser feitos no sentido que existam peixes na água, desde os
relacionados à conservação, preservação e/ou reconstrução do meio ambiente
e dos ecossistemas até aqueles voltados à existência e/ou melhoria da
infra-estrutura para que a pesca esportiva se realize nas várias regiões
do Brasil.
ANEXO
DOCUMENTO ELABORADO POR UM GRUPO DE INTERESSADOS
II ENCONTRO NACIONAL DE AQUICULTURA E PESCA, Brasília, 2009
CENÁRIO
• Descumprimento e desconhecimento por parte do pescador amador acerca das
normas que regulam a prática da pesca amadora e esportiva;
• Falta de informações concretas em relação ao potencial pesca amadora e
esportiva;
• Necessidade de informações sobre o perfil do pescador amador, sendo
desconhecido o percentual de praticantes da pesca esportiva;
• Ausência de estimativas sobre a quantidade de pescado capturado pela
pesca amadora no Brasil; e sobrevida dos peixes soltos pela pesca
esportiva;
• Existência de conflitos entre pescadores amadores, esportivos e
pescadores profissionais, com características particulares por região no
país;
• Desconhecimento do potencial de impacto econômico da pesca amadora na
economia do país nas áreas industrial, de turismo na pesca esportiva,
serviços, etc.;
• Insuficiente fiscalização do cumprimento das normas de pesca amadora,
esportiva e profissional;
• Insuficiência de ações de educação ambiental à sociedade, quanto à
importância da preservação dos recursos pesqueiros e mananciais hídricos;
• Falta de harmonia entre a normatização da pesca amadora, esportiva e
profissional, pelos Estados e Pelo Governo Federal;
• Inexistência de política de incentivos econômicos ou financiamento para
a área da pesca amadora, esportiva e profissional;
• Inexistência de regulamentação da profissão de guia de pesca amadora e
esportiva;
• Inadequação da legislação referente a registro da embarcação e
habilitação naval para a prática da pesca amadora e esportiva;
• Desarticulação e falta de representatividade do setor produtivo (hotéis,
guias de pesca, empresários) da pesca amadora e esportiva;
• Capacitação insuficiente dos trabalhadores da pesca amadora e esportiva,
quanto do atendimento aos turistas;
• Desarticulação dos órgãos governamentais que lidam com a pesca amadora e
esportiva (ministérios da Pesca, do Turismo, Meio Ambiente, Trabalho, da
Defesa (Marinha), da Educação e etc;
POTENCIAL
• Atividade em franca expansão da pesca esportiva;
• Atividade apresenta um grande potencial para geração de empregos e
renda, das comunidades ribeirinhas;
• O país apresenta ótimas condições ambientais para a prática da atividade
com imensos litoral, águas continentais e excelente diversidade de
espécies com potencial de pesca amadora e esportiva;
• Grande poder de sustentabilidade ambiental e social das atividades da
pesca amadora e esportiva.
Quais as perspectivas da pesca amadora e esportiva?
• É uma atividade economicamente viável com tendência a contínuo
crescimento;
• Aumento dos conflitos entre pescadores amadores esportivos e pescadores
profissionais;
• Maior número de pescadores estrangeiros pescando no país;
• Redução gradual no tamanho médio dos peixes;
• Atividade social e ambientalmente sustentável;
• Atividade com alta contribuição para a preservação dos estoques
pesqueiros e a diversidade de espécies;
• Utilização racional dos recursos naturais;
• Manutenção e revitalização da cultura local.
Quais as linhas de ação da política pública para o setor ?
• Incluir a pesca amadora e esportiva em programa de estatística
pesqueira;
• Divulgação das normas de pesca vigente e fiscalização de seu
cumprimento;
• Elaborar um estudo de mercado para a pesca amadora e esportiva;
• Estudo sobre o perfil do pescador amador e do esportista;
• Levantamento dos principais conflitos e busca de soluções conforme as
particularidades regionais;
• Promover o ordenamento pesqueiro em águas continentais;
• Planejar o desenvolvimento da pesca esportiva em áreas novas, para
manter os mananciais preservados;
• Promoção da política nacional de meio ambiente e educação ambiental;
• Harmonização das legislações federal e estaduais de pesca amadora e
esportiva;
• Elaboração de política de crédito para a atividade da pesca amadora e
guias de pesca;
• Regulamentar a profissão de guia de pesca.
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